Educação um direito de todos??????????
Fui surpreendida com o caso de uma estudante de nove anos que não pode entrar na escola que ela já almeja há 6 anos porque a instituição teme a falencia... pode??? mas como???
A criança é surda e muda e a diretora da escola particular no Maranhão afirma que a família da menina tem, por obrigação pagar um intérprete de LIBRAS para a criança estudar!!!!
O ministério público entrou na jogada... O promotor de justiça Ronald Pereira dos Santos, titular da 11ª Promotoria de Justiça Especializada na Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência de São Luís, está contestando judicialmente o colégio Dom Bosco (a escola que se recusa a aceitar a menina). O promotor ajuizou ação civil pública com pedido de antecipação de tutela para garantir o direito da criança de estudar no estabelecimento, garantindo à família da vítima o direito de pagar o mesmo valor da mensalidade, conforme determina a Constituição Federal.
E o ministério público vai além... também move a ação contra o Estado do Maranhão por não fiscalizar a política estadual educacional relacionada às pessoas com deficiência. Olha a informação da assessoria de Comunicação: “De acordo com o texto da Constituição Federal, no artigo 6º, a educação é direito de todos e dever do Estado e da família. Deve ser promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.
Entendendo o caso – De acordo com a avó da garota, que cursa a 2ª série do ensino fundamental em uma escola pública, a família tenta matricular a estudante, hoje com nove anos, no colégio, desde os três anos de idade. Para justificar as constantes recusas da matrícula, a instituição alegou por várias vezes que iria contratar intérprete, garantindo futuramente a inclusão da estudante. Porém, a promessa nunca foi cumprida.
A família insistiu no pedido e em setembro de 2007 recebeu uma resposta positiva da escola. A coordenadora pedagógica informou que a matrícula havia sido deferida. Animadas com a notícia, a mãe e a avó da criança a levaram para conhecer o colégio. Entretanto, alguns dias depois foram chamadas para uma reunião com a diretora Elizabeth Rodrigues. Na ocasião, de acordo com a denúncia da avó, a diretora afirmou que só aceitaria a matrícula se a família pagasse a "bagagem".
Ainda, segundo a avó, ao questionar o que seria "bagagem", a Diretora da escola afirmou que a família teria de arcar com as despesas com o intérprete de LIBRAS... e que a escola iria à falência se tivesse de arcar com as despesas para garantir acessibilidade das crianças com deficiência.
Será que isso termina em quê????